O Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) deu início nesta sexta-feira(8) à execução da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para Mulheres Rurais em Territórios da Cidadania e Comunidades Quilombolas com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 9 chamadas públicas (veja aqui ) para prestação de serviços orçados em cerca de R$ 23 milhões e 955 mil reais. São 5 chamadas para as mulheres rurais orçadas em R$ 19.491.840,00 que vão beneficiar 11.860 agricultoras familiares, extrativistas, pescadoras e indígenas. Os serviços de ATER visam qualificar as cadeias produtivas do artesanato e da produção agroecológica, fortalecer a auto-organização das mulheres e seu processo de gestão e comercialização, contribuindo com a autonomia econômica das mulheres.
A Coordenadora-Geral de Organização Produtiva e Comercialização da Diretoria de Política para as Mulheres Rurais e Quilombolas do MDA, Renata Leite explica que “estas chamadas para as mulheres pretendem qualificar e dar sustentabilidade a produção, por meio de gestão mais eficiente dos processos produtivos e econômicos, baseada na cooperação, na solidariedade e na igualdade de acesso a políticas públicas de apoio a produção, comercialização e na socialização do trabalho doméstico e dos cuidados.”
Para comunidades quilombolas são 4 chamadas. Os trabalhos estão orçados em R$ 4.464.054,89 e vão beneficiar cerca de 82 comunidades e 4.640 famílias quilombolas. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (http://www.mda.gov.br/) e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir de publicação no Diário Oficial da União (http://www.in.gov.br/).
A seleção das propostas será baseada em critérios exclusivamente técnicos, valorizando a entidade que tenha experiência em atividades de ATER que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar(Pnater), o currículo da entidade e da equipe técnica. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável(CEDRS). A prestação de serviços será fiscalizada pelas Delegacias Federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário(DFDA nos estados. O público beneficiado e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
Credenciamento de entidades
A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010, com a abertura de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços em Territórios da Cidadania direcionadas à agricultura familiar, às comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e à mulheres rurais. A nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Pnater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária(Pronater).
O MDA, em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável(CEDRS), está credenciando instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para fazer esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
Fonte: Comunicação MDA
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